Vereadora pede suspensão de 1.663 vagas em concurso da Educação de Aparecida; Sintego pede mais vagas
Representação ao Ministério Público questiona atribuições e salário do cargo de Agente Educativo; pedido não envolve as demais vagas do concurso.
As 1.663 vagas para Agente Educativo previstas no concurso público da Educação de Aparecida de Goiânia são alvo de um pedido de suspensão encaminhado ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). A representação foi apresentada nesta quarta-feira (7) pela vereadora de Goiânia Kátia Maria (PT), eleita Deputada Estadual em 2026, que questiona as atribuições e a remuneração previstas para o cargo.
A parlamentar argumenta que o edital estabelece atividades que podem ser consideradas funções de professores, embora o cargo de Agente Educativo não integre a carreira do magistério.
O concurso oferece 2.956 vagas imediatas e outras 14.780 para cadastro de reserva. A seleção já havia sido anunciada anteriormente em uma matéria sobre o concurso da Educação de Aparecida e a previsão de quase 3 mil vagas. Somente para Agente Educativo, são 1.663 vagas imediatas e 8.315 para cadastro de reserva.
O que a vereadora questiona?
O principal questionamento envolve as atividades que os futuros Agentes Educativos deverão desempenhar nas unidades escolares.
Entre as atribuições descritas no edital estão a participação no trabalho pedagógico, o planejamento e a execução de atividades voltadas ao desenvolvimento integral das crianças, além da realização de atividades pedagógicas, esportivas e culturais.
Na avaliação de Kátia, essas responsabilidades podem ultrapassar as funções de apoio escolar e se aproximar das atividades exercidas por professores da Educação Infantil.
A vereadora também cita a Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A legislação estabelece critérios para o reconhecimento de profissionais que exercem funções docentes na Educação Infantil, independentemente da denominação do cargo.
Para a parlamentar, é necessário verificar se as atribuições previstas no concurso estão de acordo com a legislação.
Diferença salarial entre os cargos chega a R$ 1,4 mil
Um dos principais argumentos apresentados por Kátia é que as atribuições previstas para Agente Educativo podem caracterizar o exercício da docência, o que levantaria a necessidade de enquadramento desses profissionais na carreira do magistério.
A vereadora compara o cargo ao de Profissional da Educação I (PE-I), também oferecido no concurso. Enquanto o Agente Educativo terá salário inicial de R$ 3.070,76, o PE-I receberá R$ 4.508,28. Ambos possuem jornada de 30 horas semanais. Porém para Agente Educativo não é necessária o ensino superior, basta o Ensino Médio com Magistério ou Ensino Médio com curso de extensão em educação.
O questionamento da parlamentar está relacionado à Lei Federal nº 15.326/2026, que passou a reconhecer como professores da Educação Infantil os profissionais que atendam aos critérios legais, exerçam funções docentes e atuem diretamente com as crianças, independentemente da denominação do cargo.
Na avaliação de Kátia, as atividades pedagógicas atribuídas aos Agentes Educativos podem justificar esse reconhecimento. Por isso, ela pede que o Ministério Público investigue se a Prefeitura está criando vagas para profissionais que poderão desempenhar funções de professores, mas permanecer fora da carreira do magistério.
Se esse for o caso, a remuneração prevista no Edital para os Agentes Educativos, teria que ser revista para alcançar o piso nacional. Em 2026, o piso nacional do magistério é de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais, equivalente a R$ 3.847,97 para uma jornada de 30 horas. O salário previsto para Agente Educativo neste concurso é R$ 777,21 inferior a esse valor.
Pedido não envolve todo o concurso
Na representação, a vereadora solicita que o Ministério Público analise a legalidade das atribuições, os requisitos de formação e a remuneração prevista para Agente Educativo.
Ela também pede a apuração da possibilidade de utilização desses profissionais em funções próprias de professores, mas com remuneração inferior.
O pedido de suspensão é específico para as 1.663 vagas imediatas de Agente Educativo, não abrangendo os demais cargos oferecidos no concurso da Educação.
A apresentação da representação não significa que as vagas já estejam suspensas. O concurso é resultado de um processo que havia sido autorizado anteriormente pela Prefeitura, conforme registrado em matéria sobre a retomada do concurso público da Educação em Aparecida. Uma eventual interrupção dependerá de providências posteriores dos órgãos competentes.
As inscrições para o concurso estão previstas para começar em 9 de novembro e seguir até 9 de dezembro de 2026.
Sintego defende transformação das vagas em cargos de professores
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) também questiona as atribuições previstas para o cargo de Agente Educativo no concurso de Aparecida de Goiânia. No entanto, a entidade defende que as 1.663 vagas sejam mantidas e transformadas em vagas para professores, em vez de suspensas.
O presidente do Sintego Regional Aparecida de Goiânia, professor Antônio Carlos dos Santos Gontijo, afirma que o posicionamento do sindicato está alinhado ao da vereadora Kátia Maria em relação ao reconhecimento dos profissionais na carreira do magistério.
Segundo ele, a Lei Federal nº 15.326/2026 reconhece como professores da Educação Infantil os profissionais que atendam aos requisitos legais e exerçam funções docentes, incluindo atividades relacionadas ao educar, brincar e cuidar.
“Nós não queremos que sejam suspensas as vagas. Queremos que essas vagas sejam transformadas em vagas de professoras”, afirmou Gontijo.
O dirigente informou que o sindicato já apresentou questionamentos ao Instituto Verbena, responsável pela organização do concurso, dentro do prazo previsto no edital. A entidade também possui representantes titulares e suplentes na comissão de acompanhamento do processo seletivo.
Além disso, o Sintego afirma ter encaminhado manifestações ao Conselho Municipal de Educação, à presidência da Comissão de Educação da Câmara Municipal, ao prefeito de Aparecida e à Procuradoria do Município.
Sindicato também cobra vagas para merendeiras e auxiliares de limpeza
Além da situação dos Agentes Educativos, o Sintego reivindica a inclusão de vagas para merendeiras e profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza e higiene nas unidades escolares.
Segundo Gontijo, essas atividades são atualmente desempenhadas por trabalhadores terceirizados, modelo ao qual o sindicato se opõe. A entidade defende que o município disponibilize cargos efetivos para essas funções por meio de concurso público.
Outra reivindicação é a apresentação da legislação de criação dos cargos, acompanhada do quantitativo de vagas existentes e de postos atualmente desocupados.
O objetivo, conforme o sindicato, é verificar a disponibilidade de cargos para nomeação dos candidatos aprovados e acompanhar o preenchimento das vagas previstas no concurso.
O que diz a Prefeitura de Aparecida?
Procurada pelo Portal Aparecida, a Prefeitura informou que o concurso público da Educação segue os critérios e procedimentos definidos pela banca examinadora, responsável pela organização do processo seletivo.
A administração municipal afirmou ainda que, até o momento, não havia tomado conhecimento de qualquer pedido de esclarecimento relacionado ao concurso.
“A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência e permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”, informou a Prefeitura em nota.
O município não se manifestou especificamente sobre os questionamentos apresentados pela vereadora Kátia a respeito das atribuições dos Agentes Educativos, do possível enquadramento na carreira do magistério e da remuneração prevista no edital.
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