Refis 2026 em Aparecida é prorrogado até 30 de novembro; veja os descontos
Contribuintes terão mais tempo para negociar dívidas municipais com redução de até 90% em juros e multas. Ampliação do prazo para pagamento do ITBI com alíquota de 1,5% ainda depende de aprovação.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia prorrogou até 30 de novembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa, que terminaria nesta sexta-feira (6), permite que moradores e empresas regularizem dívidas municipais com descontos de até 90% sobre juros e multas.
A extensão do prazo foi anunciada nesta sexta-feira (6) e oficializada por decreto municipal. A decisão ocorre após o aumento da procura pelos serviços de negociação de débitos, especialmente durante a XXI Semana Nacional de Conciliação.
A decisão ocorre após o aumento da procura pelos serviços de negociação de débitos, especialmente durante a XXI Semana Nacional de Conciliação. O movimento de contribuintes em busca de condições especiais também foi registrado na Semana da Conciliação em Aparecida.
Além do Refis, a administração municipal encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta para ampliar o período de redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja alíquota temporária passou de 2,5% para 1,5%. Diferentemente do Refis, a prorrogação desse benefício depende de aprovação legislativa.
Quais dívidas podem ser negociadas pelo Refis 2026?
O programa permite a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas referentes a diferentes tributos municipais, incluindo:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Imposto Territorial Urbano (ITU);
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Taxas, multas e contribuições previstas na legislação municipal.
O desconto varia conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Confira os descontos do Refis 2026
Quem optar pela quitação à vista poderá obter redução de até 90% nos juros e multas. Para pagamentos parcelados, os benefícios são menores, mas permitem distribuir o valor devido ao longo dos meses.
Para determinadas dívidas relacionadas ao ISS, o programa também prevê a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, conforme as condições legais.
Os descontos incidem sobre juros e multas, não significando redução equivalente do valor principal da dívida.
Como aderir ao Refis em Aparecida?
A negociação pode ser realizada pela internet, por meio do site aparecida.go.gov.br, na opção “Todos os serviços”.
Quem preferir atendimento presencial poderá procurar as unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e do Vapt Vupt habilitadas para realizar o procedimento.
A orientação é consultar previamente os documentos necessários e as condições de parcelamento disponíveis para cada tipo de débito.
Redução do ITBI poderá continuar até 30 de novembro
A Prefeitura também propôs estender até 30 de novembro o benefício que reduz temporariamente a alíquota do ITBI de 2,5% para 1,5%.
A Prefeitura também propôs estender até 30 de novembro o benefício que reduz temporariamente a alíquota do ITBI de 2,5% para 1,5%. A medida se relaciona a iniciativas anteriores de redução temporária do imposto, como o desconto no ITBI concedido em Aparecida.
A medida, instituída pela Lei Complementar nº 251/2026, entrou em vigor em 5 de outubro e tinha encerramento previsto para esta sexta-feira (6).
O benefício busca diminuir os custos de transferência de imóveis e incentivar a regularização de propriedades no município.
Entretanto, a continuidade da alíquota reduzida ainda depende da análise e aprovação do projeto pela Câmara Municipal. Por isso, os contribuintes devem acompanhar a confirmação oficial do novo prazo antes de considerar a prorrogação garantida.
Onde solicitar o benefício do ITBI?
Os procedimentos relacionados ao ITBI podem ser iniciados no portal eletrônico da Prefeitura, também na opção “Todos os serviços”, ou presencialmente nas unidades do SAC.
A redução temporária da alíquota e o Refis são programas distintos, com regras próprias. A prorrogação de um não implica automaticamente a extensão do outro.
Vamos falar sobre essa notícia? Mas lembre-se de ser responsável e respeitoso. Sua opinião é importante!
Ninguém comentou ainda. Clique aqui e seja o primeiro!