Negocie Já II permite quitar débitos com redução de juros e multas e oferece parcelamento em até 120 vezes; adesão segue até 3 de novembro

Contribuintes de Goiás que possuem dívidas de IPVA, ICMS ou ITCD ganharam mais tempo para negociar os débitos com descontos. O prazo de adesão ao programa Negocie Já II foi prorrogado até 3 de novembro de 2026.

A iniciativa permite regularizar débitos contraídos até 30 de setembro de 2025, com redução que pode chegar a 99% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista.

Além do desconto para quitação integral, quem não conseguir pagar o valor de uma só vez poderá parcelar a dívida. As condições variam de acordo com o imposto e a forma de negociação escolhida.

No caso do ICMS, o parcelamento pode chegar a 120 vezes. Para débitos de IPVA e ITCD, são permitidas até 60 parcelas.

Os descontos sobre juros e multas diminuem conforme aumenta o número de parcelas. Por isso, o contribuinte deve consultar as condições disponíveis para verificar qual modalidade é mais adequada.

Quanto é o desconto?

O maior benefício é oferecido para quem consegue quitar a dívida à vista. Nessa modalidade, a redução pode chegar a 99% dos juros e multas incidentes sobre débitos de ICMS, IPVA e ITCD contemplados pelo programa.

Quando o crédito tributário for decorrente exclusivamente de multa por descumprimento de obrigação acessória, o desconto previsto para pagamento à vista é de 90%.

É importante observar que o programa reduz principalmente os encargos acumulados pela dívida. O valor original do imposto continua sendo considerado na negociação.

Dá para parcelar a dívida?

Sim. O Negocie Já II também oferece parcelamento com descontos sobre multas e juros.

Para dívidas de ICMS, o pagamento pode ser dividido em até 120 parcelas. O valor mínimo de cada prestação é de R$ 300.

Já os débitos de IPVA e ITCD podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 100.

Antes de fechar o acordo, é possível realizar uma simulação para comparar as diferentes formas de pagamento.

Quais dívidas podem entrar no Negocie Já II?

O programa contempla débitos relacionados a:

• IPVA — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
• ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ITCD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

Para participar, a dívida precisa estar dentro do período previsto pela legislação do programa, que alcança débitos contraídos até 30 de setembro de 2025.

Como consultar e negociar

A consulta pode ser feita pela internet, no portal Negocie Já, da Secretaria da Economia de Goiás.

No sistema, o contribuinte consegue consultar os débitos existentes, conferir os descontos disponíveis, simular pagamento à vista ou parcelado e emitir o documento de arrecadação.

Também é possível realizar o atendimento presencial nas delegacias regionais de fiscalização, mediante agendamento.

A negociação somente é considerada efetivada após o pagamento. Quem escolher quitar tudo de uma vez deverá pagar a parcela única. No parcelamento, é necessário realizar o pagamento da primeira prestação.

Prazo vai até novembro

Com a prorrogação, os contribuintes interessados terão até 3 de novembro para aderir às condições especiais do Negocie Já II.

Quem possui algum dos débitos contemplados pode aproveitar o período para fazer a consulta e comparar as modalidades antes de fechar o acordo, principalmente porque o percentual de desconto varia conforme a quantidade de parcelas escolhida.

Para negociar, basta acessar o site específico https://goias.gov.br/negocieja/