Mais de 55 mil MEIs de Aparecida podem consultar nova renegociação de dívidas federais
Cidade tem 55,6 mil estabelecimentos enquadrados como MEI e cerca de R$ 170 milhões em débitos de FGTS inscritos em dívida ativa; novos editais começam a abrir em outubro
Mais de 55 mil microempreendedores individuais de Aparecida de Goiânia passam a ter uma nova alternativa para regularizar pequenas dívidas federais. A partir desta quinta-feira (1º), começa o prazo de adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, criado para débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105.
A medida pode alcançar um público expressivo na cidade. Aparecida tinha 55.632 estabelecimentos enquadrados como Microempreendedor Individual em setembro de 2026, o equivalente a 63,7% dos 87.272 estabelecimentos ativos no município naquele mês. Os números têm como referência a base do CNPJ da Receita Federal.
O novo programa integra um conjunto de editais de renegociação lançado pela União para MEIs, pessoas físicas, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas da Capes e do CNPq.
MEI poderá parcelar saldo em até 55 meses
No Desenrola MEI Pequeno Valor, poderão ser negociados débitos de até R$ 8.105.
A entrada será equivalente a 5% da dívida, sem desconto. O restante poderá ser dividido em até 55 meses, com redução de 50%.
O prazo de adesão começa em 1º de outubro de 2026 e segue até 31 de janeiro de 2027.
A nova modalidade não deve ser confundida com o Desenrola MEI já existente, destinado a microempreendedores com até R$ 20 mil em débitos inscritos em dívida ativa da União.
Nesse programa, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do principal, respeitado o limite de abatimento de até 70% do valor total da dívida.
O prazo do Desenrola MEI também será prorrogado, até 29 de janeiro de 2027.
Aparecida tem R$ 170 milhões em dívidas de FGTS inscritas
Outro edital anunciado pode atingir diretamente empresas instaladas em Aparecida.
O novo programa será destinado a empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com passivo de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou relacionados à contribuição social prevista na Lei Complementar nº 110/2001.
Dados públicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que empresas com matriz em Aparecida acumulam aproximadamente R$ 170 milhões em débitos de FGTS inscritos em dívida ativa.
O número ajuda a dimensionar o alcance potencial da medida na economia local.
No total, 21.115 empresas com matriz em Aparecida aparecem com algum tipo de inscrição na dívida ativa da União, somando cerca de R$ 6,8 bilhões. Dessas, 8.746 continuam com situação ativa no CNPJ. A parcela relacionada exclusivamente ao FGTS representa aproximadamente 2,5% do valor inscrito.
Isso não significa que as 21.115 empresas tenham dívida de FGTS. O número engloba diferentes tipos de débitos federais, como obrigações previdenciárias e outros débitos tributários e não tributários.
O edital específico do FGTS permitirá adesão de empregadores dentro das condições definidas pela PGFN. Empresas incluídas no cadastro de empregadores relacionados à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão não poderão participar.
Economia de Aparecida amplia alcance das medidas
O peso dos MEIs na economia municipal ajuda a explicar a relevância do novo programa para Aparecida. A dimensão desse público também aparece em uma reportagem sobre os 16 mil MEIs abertos na cidade em 2025.
Dos 87.272 estabelecimentos ativos registrados na cidade em setembro, 55.632 estavam enquadrados como MEI. Somente entre agosto e setembro, esse grupo aumentou em mais de 1,3 mil registros.
Entre as atividades com grande presença de microempreendedores na cidade estão promoção de vendas, salões de beleza, serviços administrativos, obras de alvenaria, entregas, transporte de cargas, instalações elétricas e atividades ligadas à alimentação.
Na prática, o programa pode alcançar desde trabalhadores autônomos formalizados até pequenos prestadores de serviços e comerciantes que acumularam débitos federais.
Ex-bolsistas também poderão negociar dívidas
Outro grupo contemplado pelos novos editais é formado por ex-bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Os editais são destinados a pessoas que receberam bolsas de estudo ou pesquisa no Brasil ou no exterior e possuem valores cobrados pelas duas instituições já inscritos em dívida ativa.
Aparecida possui instituições de ensino e pesquisa com participação em programas de bolsas e projetos financiados por órgãos de fomento. O Câmpus Aparecida de Goiânia do IFG, por exemplo, já mantém programas e seleções envolvendo bolsas acadêmicas, enquanto a UFG possui atividades de pesquisa e pós-graduação desenvolvidas no município.
Não há, porém, uma estatística pública municipal que permita determinar quantos ex-bolsistas residentes em Aparecida possuem atualmente dívidas com Capes ou CNPq.
Para esse grupo, a negociação ficará aberta de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.
As condições incluem desconto de até 70% para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento poderá ter outras faixas de redução, chegando a 30% de desconto para pagamento em até 84 meses.
MEIs com dívidas em autarquias também entram
Outra modalidade pode beneficiar MEIs de Aparecida com dívidas de até cinco salários mínimos junto a autarquias ou fundações públicas federais.
Podem estar incluídos débitos relacionados a órgãos como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE.
Nesse caso, entram créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão ocorrerá de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% e possibilidade de pagamento em até 60 meses.
Como saber se existe dívida
O microempreendedor ou empresário precisa primeiro identificar onde o débito está registrado e qual edital se aplica ao seu caso.
Dívidas administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser consultadas pelos serviços da PGFN. A própria Procuradoria mantém ainda a plataforma Dívida Aberta, que permite consultas por natureza da dívida, município, atividade econômica e faixa de valor.
A existência de uma dívida não significa automaticamente que ela esteja disponível para qualquer modalidade de transação. O sistema apresenta as opções de negociação às quais cada contribuinte efetivamente pode aderir.
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