Além dos débitos municipais, os quatro CNPJs de Aparecida possuem protestos; no Estado, certidão aponta 417 processos inscritos na Dívida Ativa em nome do grupo

A investigação foi além da consulta à Prefeitura. Os quatro CNPJs locais também possuem protestos registrados em cartório. No Estado, uma certidão oficial aponta que o Grupo Casas Bahia possui 417 processos inscritos na Dívida Ativa de Goiás.

Na esfera federal, a reportagem encontrou outros 58 CNPJs do Grupo Casas Bahia na Lista de Devedores da União. Os valores que aparecem nesses registros, somados, chegam a cerca de R$ 479,2 milhões. Nenhum dos quatro CNPJs de Aparecida aparece nessa lista.

Por outro lado, as quatro unidades da cidade estão regulares com o FGTS, segundo consulta realizada pela reportagem.

O levantamento foi feito após o Grupo Casas Bahia apresentar à Justiça, em agosto de 2026, um pedido de recuperação judicial. O processo envolve cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas reconhecidas no pedido.

Lojas de Aparecida somam R$ 245 mil em débitos

O Portal Aparecida consultou os CNPJs das quatro lojas no sistema “Débitos do Contribuinte”, disponível no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. A própria Prefeitura informa que pessoas físicas e empresas podem acessar esse serviço pela internet.

Os documentos emitidos pelo sistema são chamados de “Extrato do Contribuinte Dívida” e mostram, entre outras informações, o valor original, multas, juros e o total que aparece como “A Pagar”.

A maior pendência foi encontrada no CNPJ ligado à unidade do Garavelo. O sistema aponta R$ 120.992,63. O cadastro ainda apresenta o antigo nome da companhia, Via S/A. Entre os valores aparecem ISS, ISS retido, taxas sanitárias, taxas de funcionamento e outras cobranças municipais.

Na loja do Buriti, o total indicado como “A Pagar” é de R$ 72.775,34. Já a unidade do Aparecida Shopping aparece com R$ 32.314,29. Por fim, o CNPJ relacionado à loja do Jardim Cristalino possui R$ 19.049,87 em débitos registrados.

Somados, os quatro valores chegam a R$ 245.132,13. Nem todo esse dinheiro é referente a impostos. Os extratos também mostram taxas, multas e juros.

Todas as quatro lojas possuem protestos

A reportagem também consultou os quatro CNPJs no serviço de protestos do Cartório Santos, aqui de de Aparecida de Goiânia.

O resultado foi positivo para as quatro unidades: todas possuem registros de protestos. Um protesto ocorre quando uma dívida ou título não pago é levado formalmente ao cartório pelo credor. Podendo tanto ser dívida pública com o governo, quanto dívidas com empresas e pessoas físicas.

Neste caso, porém, o Portal Aparecida não teve acesso aos documentos completos. Por isso, ainda não é possível saber quem são os credores, quanto é cobrado em cada protesto ou qual é a origem das dívidas.

Também não sabemos se algum desses protestos está relacionado aos R$ 245 mil encontrados no sistema da Prefeitura. Por esse motivo, nenhum valor dos protestos foi acrescentado ao total municipal.

Grupo possui 417 processos na Dívida Ativa de Goiás

No Estado, a situação é mais clara. Uma certidão emitida pela Secretaria da Economia de Goiás em 18 de agosto informa que o Grupo Casas Bahia possui débitos inscritos na Dívida Ativa referentes a 417 processos.

Dívida Ativa é, de forma simples, o cadastro onde o poder público registra valores que deveriam ter sido pagos e passaram para a fase de cobrança.

A própria certidão informa que o documento vale para a matriz e para as filiais. Isso significa que não podemos dizer que os 417 processos pertencem somente às lojas de Aparecida. O número se refere ao Grupo Casas Bahia em Goiás.

A certidão analisada pelo Portal não informa quanto os 417 processos representam em dinheiro.

A Secretaria da Economia mantém uma página pública sobre a Dívida Ativa de Goiás. O Estado explica que essa base pode incluir o devedor principal e também empresas que aparecem como corresponsáveis ou responsáveis solidárias.

Lista federal mostra valores próximos de R$ 480 milhões

A investigação também pesquisou o Grupo Casas Bahia na Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Na consulta realizada em 18 de agosto, apareceram 58 CNPJs do Grupo Casas Bahia. Somando os valores mostrados na planilha gerada pela própria ferramenta, o total chega a R$ 479.179.151,43.

Isso não significa, porém, que seja possível afirmar de forma simples que “a Casas Bahia deve R$ 479 milhões à União”. Pode ser menos, pois uma empresa pode aparecer também como corresponsável ou responsável solidária. Mas a dívida também pode ser maior, já que ficam fora dessa lista os débitos que estão parcelados, totalmente garantidos ou com a cobrança suspensa pela Justiça.

Outro ponto chama atenção: nenhum dos quatro CNPJs das lojas de Aparecida apareceu na Lista de Devedores pesquisada pelo Portal. Isso não quer dizer que essas unidades não tenham nenhuma obrigação federal. Significa apenas que elas não estavam na lista de devedores em situação irregular consultada naquele dia.

Quatro lojas estão regulares com o FGTS

A situação encontrada no FGTS foi diferente.

O Portal Aparecida consultou os mesmos quatro CNPJs e todos apresentaram regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Ou seja, apesar das pendências encontradas na Prefeitura, dos protestos e dos registros estaduais, a reportagem não encontrou irregularidade de FGTS nas quatro lojas da cidade.

Justiça do Trabalho tem dois processos da rede em Aparecida

A consulta feita pelo Portal encontrou 74 processos trabalhistas relacionados à rede. Dois deles são de Aparecida de Goiânia e foram analisados com mais detalhes pela reportagem.

Um dos casos começou na 3ª Vara do Trabalho de Aparecida e envolve uma ex-vendedora que afirmou ter trabalhado na unidade do Buriti Shopping.

A Justiça reconheceu parte dos pedidos da trabalhadora. O processo avançou e chegou à fase de cobrança. Em dezembro de 2025, a Justiça aprovou os cálculos e apontou um débito de R$ 64.044,79, atualizado até 30 de setembro daquele ano. O valor ainda pode sofrer atualização. Pois a empresa questionou os cálculos e tenta rever a decisão da justiça.

O segundo caso analisado começou na 2ª Vara do Trabalho de Aparecida e atualmente está na última instância, o TST. O processo é de um trabalhador contra a Via Varejo, antigo nome do Grupo Casas Bahia. A ação discutiu questões como acúmulo de função, horas extras, salário-substituição e condições de trabalho.

Na primeira decisão, a Justiça reconheceu parte dos pedidos. Depois, o TRT-18 mudou alguns pontos da sentença. O Tribunal reconheceu que o trabalhador acumulava funções e determinou o pagamento de um adicional de 10% sobre a remuneração. Também foi mantido o direito relacionado à substituição de outro funcionário durante períodos de férias. Por outro lado, uma indenização por dano moral concedida inicialmente foi retirada no julgamento do recurso.

O processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho.

É importante não confundir o valor da causa com o valor da dívida. Na capa desse processo aparece R$ 261.024,70, mas esse número representa quanto o trabalhador estimou para todos os pedidos feitos quando entrou com a ação. Não significa que a Casas Bahia vá ser condenada a pagar esse valor.

Casas Bahia já havia renegociado bilhões em dívidas

Essa não é a primeira grande renegociação de dívidas feita pelo grupo nos últimos anos.

Em 2024, a Casas Bahia passou por uma recuperação extrajudicial envolvendo cerca de R$ 4,07 bilhões em dívidas financeiras. O plano foi homologado pela Justiça de São Paulo e o processo foi posteriormente arquivado. A informação pode ser consultada diretamente no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Agora, o cenário é maior. O novo pedido de recuperação judicial envolve aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas reconhecidas no processo. É nesse contexto que aparecem os problemas encontrados em Aparecida.

Os R$ 245 mil registrados pela Prefeitura são pequenos quando comparados à dívida bilionária do grupo, mas mostram que existem pendências também nas operações locais.

Como o Portal fez a investigação

O levantamento foi feito pelo Portal Aparecida em 18 de agosto de 2026 usando os CNPJs das quatro unidades identificadas da Casas Bahia no município.

A reportagem consultou:

• o serviço “Débitos do Contribuinte” da Prefeitura de Aparecida;
• a Dívida Ativa do Estado de Goiás;
• a Lista de Devedores da PGFN;
• registros de protestos em cartório;
• a regularidade do FGTS;
• e processos da Justiça do Trabalho.

Nos débitos municipais, foram utilizados os valores que apareciam como “A Pagar” no próprio sistema da Prefeitura.

Nos protestos, como o Portal não teve acesso aos documentos completos, não foram informados valores nem nomes dos credores.

Nos processos trabalhistas, o Portal também não tratou o “valor da causa” como dívida. Só foram considerados como condenação ou débito os valores que aparecem dessa forma nas decisões judiciais.

Fontes públicas consultadas

• Prefeitura de Aparecida de Goiânia – Débitos do Contribuinte
• Secretaria da Economia de Goiás – Dívida Ativa
• PGFN – Lista de Devedores
• PGFN – Dados Abertos da Dívida Ativa
• TJSP – recuperação extrajudicial de 2024