Aparecida terá programa com desconto de até 80% em terrenos para empresas
Iniciativa busca atrair investimentos e gerar empregos por meio da concessão de imóveis públicos. Legislação também prevê cessão gratuita de áreas para entidades sem fins lucrativos.
Empresas interessadas em instalar ou ampliar suas atividades em Aparecida de Goiânia poderão ter acesso a imóveis públicos com condições especiais, incluindo descontos de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua. A medida faz parte do Programa Acelera Aparecida, que será apresentado nesta sexta-feira (13), às 9h, na Cidade Administrativa Maguito Vilela.
Instituído pela Lei Municipal nº 3.934, de 4 de novembro de 2026, o programa estabelece mecanismos para incentivar novos investimentos, ampliar a atividade econômica e estimular a geração de empregos no município.
A proposta permite que empresas utilizem terrenos pertencentes à Prefeitura por meio de concessões de direito real de uso, com possibilidade de futura transferência da propriedade mediante condições estabelecidas em lei. Também está prevista a venda subsidiada de imóveis da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP).
Os benefícios não serão concedidos automaticamente. As empresas deverão participar dos procedimentos de seleção previstos na legislação e assumir compromissos relacionados à implantação dos empreendimentos, investimentos e geração de empregos.
Empresas poderão receber descontos de até 80% em terrenos
Um dos principais mecanismos do Acelera Aparecida é a possibilidade de alienação onerosa subsidiada. Nessa modalidade, imóveis públicos poderão ser vendidos por valores inferiores aos de avaliação, desde que sejam cumpridas as exigências legais.
O desconto poderá alcançar 80% sobre o valor de avaliação da terra nua. O percentual efetivamente concedido dependerá das condições estabelecidas para cada empreendimento, dos critérios de seleção e das obrigações assumidas pela empresa.
A legislação também permite a concessão de imóveis municipais por períodos iniciais de cinco a 15 anos, com possibilidade de uma única prorrogação, respeitando o limite total de 30 anos.
Durante esse período, os beneficiários deverão cumprir os compromissos previstos nos contratos. Entre eles poderão estar metas de investimentos, implantação das atividades econômicas e geração ou manutenção de postos de trabalho.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções, incluindo multas, encerramento contratual e devolução dos imóveis, conforme as regras aplicáveis.
Geração de empregos será um dos critérios para seleção
Os empreendimentos interessados nos incentivos serão avaliados conforme critérios estabelecidos nos procedimentos de seleção.
Entre os aspectos previstos estão a quantidade de empregos diretos e indiretos, o volume de investimentos, a atividade econômica desenvolvida, a incorporação de tecnologias, a sustentabilidade ambiental e os impactos sociais do projeto.
Entre os aspectos previstos estão a quantidade de empregos diretos e indiretos, o volume de investimentos, a atividade econômica desenvolvida, a incorporação de tecnologias, a sustentabilidade ambiental e os impactos sociais do projeto. Um exemplo recente de seleção baseada em critérios semelhantes é o Dianot, que reúne indústrias e projeta novos empregos em Aparecida.
A escolha dos imóveis também deverá respeitar o planejamento urbano de Aparecida, incluindo as diretrizes do Plano Diretor e a legislação de uso e ocupação do solo.
Nos imóveis municipais, a gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Já a CODAP atuará nos procedimentos relacionados às áreas de sua propriedade.
A legislação não estabelece uma quantidade total de empregos que deverão ser criados. As metas serão definidas conforme os compromissos assumidos por cada empreendimento.
A Prefeitura ainda deverá detalhar a operacionalização do programa por meio de regulamentação, prevista para ocorrer em até 90 dias após a publicação da lei.
Entidades sociais também poderão utilizar imóveis públicos gratuitamente
Além do incentivo às empresas, Aparecida contará com regras específicas para a utilização gratuita de imóveis municipais por organizações sem fins lucrativos.
A possibilidade está prevista na Lei Municipal nº 3.933, também de 4 de novembro de 2026, que autoriza a concessão de direito real de uso de áreas públicas para projetos de interesse coletivo.
Poderão participar entidades com atuação em Aparecida ou na Região Metropolitana de Goiânia que desenvolvam atividades gratuitas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e outros serviços de relevante interesse público.
A seleção será realizada por chamada pública. As instituições deverão apresentar planos de trabalho, metas, cronogramas e informações que demonstrem sua capacidade de execução.
Entre os critérios de avaliação estarão a experiência da entidade, o número de pessoas que poderão ser atendidas e os benefícios esperados para a comunidade.
A concessão não poderá abranger praças, parques, áreas verdes, vias públicas ou outros espaços de uso comum da população.
As entidades contempladas também ficarão responsáveis pela conservação dos imóveis e pelo cumprimento da finalidade estabelecida no contrato, sob fiscalização do município.
Apresentação do Acelera Aparecida será nesta sexta-feira
O lançamento oficial está marcado para sexta-feira (13), às 9h, no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, no Residencial Solar Central Park.
Durante o evento, serão apresentadas as diretrizes do programa de incentivo empresarial e as regras para concessão de imóveis a entidades sem fins lucrativos.
A criação do Acelera Aparecida estabelece uma nova possibilidade de utilização do patrimônio imobiliário municipal para incentivar atividades produtivas e projetos sociais. A efetiva geração de empregos e a ampliação dos investimentos dependerão da adesão de empreendimentos, da execução dos projetos selecionados e do cumprimento das contrapartidas previstas.
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