Aparecida muda emissão de notas fiscais a partir de 1º de novembro; veja como funciona
Empresas e prestadores de serviços deverão utilizar exclusivamente o Portal Nacional da NFS-e, independentemente do regime tributário.
A partir de domingo, 1º de novembro de 2026, empresas e prestadores de serviços de Aparecida de Goiânia deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Portal Nacional. A mudança vale para todos os contribuintes do município, inclusive aqueles que não são optantes do Simples Nacional.
Com a nova regra, o sistema próprio da Prefeitura deixará de ser utilizado para a emissão dessas notas. O procedimento passará a ser realizado pela plataforma nacional, disponível gratuitamente pela internet.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a medida busca reduzir a burocracia, facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e tornar a emissão de notas mais simples e rápida.
O que muda para os contribuintes?
A principal mudança é a plataforma utilizada para emitir as notas fiscais de serviços.
Até 31 de outubro, os contribuintes que ainda utilizam o sistema municipal poderão continuar emitindo suas notas normalmente. A partir de 1º de novembro, a emissão deverá ocorrer exclusivamente pelo sistema nacional.
A exigência vale para todos os prestadores de serviços de Aparecida, independentemente do porte da empresa ou do regime tributário.
A mudança não se aplica às notas fiscais de venda de mercadorias, pois a NFS-e é destinada ao registro de prestações de serviços.
Como emitir a nota fiscal pelo novo sistema?
O acesso ao Emissor Nacional da NFS-e poderá ser feito pelo endereço oficial:Acessar o Emissor Nacional da NFS-e
Para utilizar o sistema, o contribuinte deverá seguir estas etapas:
- Acessar o Portal Nacional da NFS-e.
- Entrar com usuário e senha, certificado digital ou conta Gov.br, conforme a opção disponível.
- Selecionar a opção de emissão de nota fiscal.
- Preencher os dados do serviço prestado, do cliente e do valor cobrado.
- Conferir as informações e concluir a emissão.
Quem ainda não possui cadastro deverá verificar as opções de primeiro acesso disponíveis na plataforma.
Informações adicionais e orientações sobre o sistema também podem ser consultadas no site oficial da NFS-e.
Mudança busca reduzir a burocracia
A adoção do Portal Nacional faz parte do processo de padronização da emissão de documentos fiscais de serviços no Brasil.
Em Aparecida, a Prefeitura decidiu estender a utilização obrigatória da plataforma a todos os contribuintes, incluindo empresas que não fazem parte do Simples Nacional.
A intenção é concentrar a emissão em um único ambiente digital, evitando que prestadores de serviços precisem utilizar diferentes sistemas municipais.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, a medida pretende facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
“O objetivo é que todos os contribuintes do Brasil inteiro acessem uma única plataforma para emitir suas notas de serviço, ao invés de, em cada município, terem que acessar um emissor próprio”, explicou.
Empresas devem ficar atentas ao prazo
A mudança entra em vigor em 1º de novembro, por isso empresas, profissionais autônomos e escritórios de contabilidade devem verificar antecipadamente como acessar a nova plataforma.
Quem utiliza programas próprios de gestão e emissão de notas fiscais também deve conferir com o responsável pelo sistema se será necessário realizar alguma adaptação.
A partir da data estabelecida, o sistema municipal deixará de ser utilizado para emitir NFS-e, e todas as novas emissões deverão ocorrer pelo Portal Nacional.
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