REFIS 2026 em Aparecida termina sexta (6); veja descontos de até 90% e como aderir
Contribuintes têm até 6 de novembro para negociar dívidas municipais com redução de juros e multas; atendimento está disponível pela internet e em oito unidades presenciais.
Moradores e empresas de Aparecida de Goiânia têm até sexta-feira (6 de novembro) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa permite negociar dívidas com o município, com descontos de até 90% sobre juros e multas por atraso, conforme a forma de pagamento escolhida.
O prazo está na reta final, e os contribuintes que desejam aproveitar as condições especiais podem solicitar a negociação pela internet, no site da Prefeitura de Aparecida, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e do Vapt Vupt que oferecem o serviço.
O REFIS contempla débitos de IPTU, ITU, ITBI e ISS, além de determinadas taxas, multas e contribuições municipais. O programa atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas e oferece diferentes possibilidades de parcelamento. Prefeitura de Aparecida de Goiânia+1
Quais são os descontos do REFIS 2026?
O percentual de redução depende da quantidade de parcelas escolhida. Quem quitar o débito à vista terá o maior desconto, enquanto os contribuintes que optarem pelo parcelamento também poderão reduzir os encargos.
Confira as condições:
REFIS 2026: confira os descontos
Aparecida de Goiânia | Prazo até 6 de novembro
| Forma de pagamento | Juros e multa moratória | Multas formais |
|---|---|---|
| À vista | 90% | 60% |
| Até 6 parcelas | 70% | 50% |
| De 7 a 12 parcelas | 60% | 40% |
Atenção:
Os descontos incidem sobre os encargos previstos no programa, e não sobre o valor original dos tributos. Débitos de ISS podem ter condições específicas de parcelamento.
Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia | REFIS 2026
Os descontos não são aplicados diretamente sobre o valor original do tributo, mas sobre os encargos especificados pelo programa. As multas formais são aquelas decorrentes de infrações às normas municipais abrangidas pela legislação.
Para débitos de ISS, existe a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, com os benefícios correspondentes à modalidade de sete a 12 parcelas. Empresas em recuperação judicial também podem utilizar condições específicas de parcelamento. Prefeitura de Aparecida de Goiânia+1
Como aderir ao REFIS pela internet?
A negociação pode ser iniciada sem sair de casa. Para isso, o contribuinte deve acessar o portal da Prefeitura de Aparecida e selecionar a opção “Todos os serviços”, onde estão disponíveis os serviços municipais.
Quem preferir atendimento presencial pode procurar uma das oito unidades divulgadas pelo município.
O agendamento presencial precisa ser realizado dentro do período de adesão. Caso a data disponível seja posterior a 6 de novembro, o contribuinte poderá manter o direito aos benefícios do programa, desde que cumpra as condições estabelecidas. Prefeitura de Aparecida de Goiânia+1
Onde buscar atendimento presencial em Aparecida?
Confira os endereços informados pela Prefeitura para atendimento relacionado ao REFIS 2026.
Unidades do SAC
- Centro: Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.
- Cidade Administrativa: Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park.
- Cidade Livre: Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.
- Parque Flamboyant: Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.
- Parque Veiga Jardim: Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.
- Vila Brasília: Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.
Unidades do Vapt Vupt
- Admar Otto (Buriti Shopping): Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.
- Garavelo: Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.
Onde negociar o REFIS 2026?
Veja no mapa os 8 pontos de atendimento em Aparecida de Goiânia.
Unidades de atendimento
SAC Centro
Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.
SAC Cidade Administrativa
Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.
SAC Cidade Livre
Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.
SAC Parque Flamboyant
Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.
SAC Parque Veiga Jardim
Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.
SAC Vila Brasília
Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.
Vapt Vupt Admar Otto (Buriti Shopping)
Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.
Vapt Vupt Garavelo
Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.
Atenção: O prazo de adesão ao REFIS 2026 termina em 6 de novembro.
Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia
Quem pode perder os descontos do programa?
Após aderir ao REFIS, o contribuinte deve cumprir as condições de pagamento acordadas. A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, pode provocar a perda dos descontos sobre o saldo restante.
O mesmo pode ocorrer quando uma parcela permanece sem pagamento por mais de 30 dias após a data final do contrato. Prestações pagas com atraso também ficam sujeitas aos encargos previstos no Código Tributário Municipal.
Outro ponto importante é que o programa estabelece restrições para quem já recebeu benefícios do REFIS nos últimos 36 meses ou teve parcelamento denunciado nos últimos 60 meses.
Nos casos de débitos em cobrança judicial, também poderá ser necessário quitar custas processuais e outras despesas previstas na legislação. Prefeitura de Aparecida de Goiânia+1
O prazo de adesão termina em 6 de novembro de 2026. Para consultar as condições e iniciar a negociação, o contribuinte pode acessar o portal oficial do município.
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