Moradores de Aparecida tem mais duas semanas para aproveitar o ITBI reduzido de 1,5%
Contribuintes têm até 6 de novembro para pagar o imposto com desconto; benefício pode gerar economia de R$ 1 mil a cada R$ 100 mil no valor tributável do imóvel
Os moradores de Aparecida de Goiânia que pretendem regularizar a transferência de um imóvel têm apenas mais duas semanas para aproveitar a redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O benefício, que diminuiu a alíquota de 2,5% para 1,5%, termina no dia 6 de novembro de 2026.
A redução representa uma economia de 40% no valor do imposto. Em um imóvel com valor tributável de R$ 300 mil, por exemplo, o ITBI cai de R$ 7.500 para R$ 4.500, uma diferença de R$ 3 mil para o contribuinte.
A medida foi autorizada pela Lei Complementar nº 251/2026, sancionada pelo prefeito Leandro Vilela, com o objetivo de facilitar a regularização imobiliária e incentivar a formalização das transferências de imóveis na cidade.
O benefício também contempla operações vinculadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), observadas as condições previstas na legislação municipal.
Como aproveitar o desconto antes do prazo
Para garantir a alíquota reduzida, o contribuinte deve solicitar a emissão da guia do ITBI e realizar o pagamento em cota única até o vencimento, respeitando o prazo estabelecido pela legislação.
A solicitação pode ser feita pela internet, no site oficial da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na aba “Todos os Serviços”, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
O prazo para recolhimento do imposto com a alíquota de 1,5% termina em 6 de novembro. Por isso, a orientação é não deixar a solicitação para os últimos dias, evitando possíveis dificuldades na emissão da guia e no cumprimento das exigências legais.
Prazo para registrar o imóvel também exige atenção
Além do pagamento dentro do período de redução, os contribuintes precisam ficar atentos ao prazo para concluir a transferência da propriedade.
Após o recolhimento do ITBI, o interessado terá 180 dias para efetuar o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Caso o procedimento não seja concluído nesse período, o imposto será recalculado conforme as regras aplicáveis, com abatimento do valor já pago.
Com o encerramento do benefício, em 6 de novembro, voltam a valer as alíquotas previstas no Código Tributário Municipal.
A redução temporária faz parte das medidas adotadas pela Prefeitura para estimular a regularização de imóveis e movimentar o mercado imobiliário de Aparecida de Goiânia.
Vamos falar sobre essa notícia? Mas lembre-se de ser responsável e respeitoso. Sua opinião é importante!
Ninguém comentou ainda. Clique aqui e seja o primeiro!