A Prefeitura de Aparecida de Goiânia abre na próxima segunda-feira, 5 de outubro, o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026. Contribuintes poderão negociar débitos municipais com descontos de até 90% sobre juros e multas.

O prazo para adesão segue até 6 de novembro e vale para pessoas físicas e jurídicas. Dependendo do tipo de dívida e da forma de pagamento escolhida, o débito poderá ser parcelado em até 36 vezes.

Entram no programa débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), além de taxas, contribuições e diferentes tipos de multas municipais.

Desconto chega a 90% para pagamento à vista

Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 90% sobre multa moratória e juros de mora.

Também haverá redução de 60% nas multas formais aplicadas por infrações relacionadas às legislações ambiental, consumerista, de obras e edificações, posturas, tributária e de vigilância sanitária.

Para pagamentos parcelados em até seis vezes, o desconto será de 70% sobre juros e multa moratória e de 50% sobre as multas formais.

Nos parcelamentos entre sete e 12 vezes, as reduções serão de 60% sobre juros e multa moratória e de 40% sobre as multas formais.

Dívidas de ISS poderão ser divididas em até 36 vezes

Uma das condições específicas do REFIS será destinada aos débitos de ISS.

Essas dívidas poderão ser parceladas em até 36 vezes, mantendo os descontos aplicáveis aos acordos entre sete e 12 parcelas.

Nesse caso, o valor mínimo de cada parcela deverá corresponder ao valor do ISS vencido no mês em que o contribuinte aderir ao programa.

Empresas em recuperação judicial também poderão parcelar os créditos tributários contemplados pelo REFIS em até 36 vezes.

Quem pode participar

Poderão aderir pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, incluindo empresas em recuperação judicial.

Os débitos serão consolidados conforme a natureza da cobrança, considerando, conforme o caso, o imóvel, a inscrição municipal ou o próprio contribuinte.

Não poderão participar contribuintes que tenham utilizado benefícios do REFIS nos últimos 36 meses ou que tenham tido parcelamento denunciado nos últimos 60 meses.

Como aderir ao REFIS

A adesão poderá ser feita pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Quem optar pelo atendimento presencial poderá fazer o agendamento durante o período de vigência do programa. Mesmo que a data disponível para atendimento seja posterior a 6 de novembro, os benefícios serão mantidos desde que o agendamento tenha ocorrido dentro do prazo de adesão.

O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser acompanhado do pagamento das custas processuais e demais despesas judiciais, quando houver.

O prazo para pagamento do débito e das guias de custas poderá chegar a 12 dias úteis após o encerramento do período de adesão.

Atraso pode cancelar os benefícios

Nos parcelamentos, o contribuinte perderá os benefícios concedidos sobre o saldo devedor caso deixe de pagar três parcelas, consecutivas ou não.

A perda também poderá ocorrer se qualquer parcela permanecer sem pagamento por mais de 30 dias após o vencimento final previsto no contrato.

As prestações pagas com atraso estarão sujeitas aos juros e multas previstos no Código Tributário Municipal.

Depois do pagamento integral ou, no caso de parcelamento, do pagamento de qualquer uma das parcelas, a adesão passa a ser considerada definitiva.

Onde buscar atendimento presencial

Os contribuintes poderão procurar os seguintes pontos de atendimento:

• SAC Centro — Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central;
• SAC Cidade Administrativa — Rua Gervásio Pinheiro, Cidade Administrativa Maguito Vilela;
• SAC Cidade Livre — Avenida Atlântida, Pátio Independência, Bairro Independência;
• SAC Parque Flamboyant — Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista;
• SAC Parque Veiga Jardim — Avenida Desembargador Eládio Amorim, em frente ao Terminal Veiga Jardim;
• SAC Vila Brasília — Avenida São Paulo, Jardim das Esmeraldas;
• Vapt Vupt Admar Otto — Buriti Shopping, Avenida Rio Verde, Vila São Tomaz;
• Vapt Vupt Garavelo — Avenida Igualdade, Garavelo Shopping.