Moradores dos setores Tocantins e Vale do Sol receberão apartamentos do governo em Aparecida

Foto das estruturas em construção.
Foto: Rodrigo Estrela;SECOM

Ao todo, 77 famílias serão contempladas com apartamentos do Minha Casa, Minha Vida. Outras famílias poderão receber terrenos no Jardim dos Ipês ou ter acesso ao Aluguel Social.

Moradores dos setores Tocantins e Vale do Sol, em Aparecida de Goiânia, serão beneficiados com apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida faz parte de um acordo firmado nesta segunda-feira (16), que prevê soluções habitacionais para 176 famílias que vivem em áreas de risco nos dois bairros.

Do total de famílias contempladas pelo acordo, 77 estão previstas para receber apartamentos em empreendimentos habitacionais do município. Outras poderão ser atendidas com terrenos no Jardim dos Ipês ou pelo programa Aluguel Social, conforme os critérios estabelecidos.

A iniciativa busca garantir moradia segura às famílias que enfrentam há anos problemas relacionados a alagamentos, instabilidade do solo e exposição à rede de transmissão de energia de alta tensão.

Onde ficarão os apartamentos destinados aos moradores

No Setor Tocantins, 18 das 30 famílias identificadas serão contempladas com apartamentos no empreendimento Vila Romana.

Já no Vale do Sol, onde vivem 146 famílias abrangidas pelo acordo, 59 estão previstas para receber unidades habitacionais nos empreendimentos Alto da Boa Vista I, II e III.

Os imóveis serão destinados por meio do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Os imóveis serão destinados por meio do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A reserva de unidades para moradores de áreas de risco nos setores Tocantins e Vale do Sol também foi detalhada em Inscrições para Apê a Custo Zero em Aparecida.

As demais famílias poderão receber terrenos no Jardim dos Ipês, mediante análise dos requisitos legais. A concessão permitirá que os beneficiários utilizem os lotes para construir suas moradias, sem transferência imediata da propriedade.

Para os moradores que não conseguirem atendimento pelas modalidades anteriores, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) poderá oferecer o Aluguel Social, conforme as regras do programa.

Para os moradores que não conseguirem atendimento pelas modalidades anteriores, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) poderá oferecer o Aluguel Social, conforme as regras do programa. As condições e orientações para esse benefício estão reunidas em Veja como se inscrever no Aluguel Social, em Aparecida.

Quando as famílias deverão deixar as áreas de risco

O acordo estabelece prazos para o atendimento habitacional e a desocupação das áreas.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária ficará responsável por atualizar os cadastros, conferir a documentação e encaminhar as famílias para os programas habitacionais, em parceria com a Agehab e a Caixa Econômica Federal.

Após a divulgação da lista de selecionados pela Caixa, a concessão dos terrenos deverá ser analisada e providenciada em até 30 dias para as famílias que atenderem aos requisitos.

Já a desocupação integral das áreas deverá ocorrer em até 120 dias após a divulgação da relação dos selecionados. Como regra, as soluções habitacionais deverão ser implementadas antes da retirada dos moradores.

Famílias convivem há anos com riscos nas moradias

No Setor Tocantins, moradores enfrentam problemas relacionados a inundações e instabilidade do solo. A ocupação está localizada em uma região que também apresenta restrições ambientais.

Moradora do bairro há dez anos, Josilene Gomes do Nascimento relatou as dificuldades enfrentadas durante o período chuvoso.

“É muito difícil morar lá, principalmente na época de chuva. A água chega até o meio da canela. Já passei muito aperto e fiquei com medo das casas descerem para o rio. Agora estou feliz demais. É uma paz saber que vou ter um teto, sem alagamento, e poder viver sossegada”.
Josilene Gomes do Nascimento

No Vale do Sol, o principal problema é a localização das residências sob uma linha de transmissão de energia de alta tensão, conhecida como linha de Furnas.

Segundo o Ministério Público de Goiás, a permanência das famílias nesses locais representa risco à segurança dos moradores.

Acordo prevê recuperação das áreas desocupadas

A destinação das moradias foi estabelecida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), construído com a participação da Prefeitura de Aparecida, Ministério Público de Goiás, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça de Goiás e Agehab.

Além do atendimento às famílias, o documento determina medidas para impedir novas ocupações irregulares.

No Setor Tocantins, a área de preservação permanente deverá passar por recuperação ambiental, incluindo recomposição da vegetação, estabilização do solo e retirada de estruturas. O prazo previsto é de 12 meses após a desocupação.

No Vale do Sol, as ações de segurança serão articuladas com a empresa responsável pela linha de transmissão de energia.

O acordo também estabelece o acompanhamento institucional das medidas até a conclusão das etapas previstas para o atendimento das famílias.

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