Famílias de baixa renda terão funeral e traslado de corpos gratuitos em Aparecida
Decreto regulamenta assistência funerária para moradores em situação de vulnerabilidade social e determina atendimento em até 24 horas após requisição da Central de Óbitos.
Famílias de Aparecida de Goiânia que não possuem condições financeiras para pagar um funeral podem receber assistência gratuita do município. O benefício inclui o fornecimento de caixão, transporte do corpo, itens para o velório e sepultamento em cemitérios públicos. A assistência também contempla situações em que o falecimento ocorre em outra cidade.
As regras foram estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 543, de 9 de outubro de 2026, que regulamenta um serviço já previsto em Aparecida e esclarece quais procedimentos devem ser oferecidos sem cobrança às famílias que atendem aos critérios sociais.
Uma das principais mudanças é a definição de um prazo máximo de 24 horas para o atendimento pelas concessionárias funerárias. A contagem começa após o recebimento da requisição emitida pela Central de Óbitos, e não necessariamente no momento do falecimento.
Quais serviços funerários são gratuitos?
A regulamentação estabelece que pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social poderão ter acesso aos seguintes serviços:
- Fornecimento de urna funerária (caixão);
- Ornamentação mortuária;
- Manto protetor para o corpo;
- Transporte do corpo até o local do velório;
- Traslado de corpos de pacientes falecidos em outros municípios;
- Sepultamento em cemitérios públicos.
A assistência também contempla pessoas indigentes ou não identificadas cujos corpos sejam recolhidos em Aparecida de Goiânia. Nesses casos, estão previstos urna funerária, manto protetor, traslado e sepultamento em cemitério público.
Como solicitar a assistência funerária gratuita em Aparecida
As famílias que já estão inscritas em programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal podem apresentar os documentos que comprovem o cadastro para auxiliar na avaliação da situação de vulnerabilidade.
Entretanto, não é obrigatório possuir cadastro prévio para procurar atendimento.
Quem ainda não está inscrito pode buscar a Secretaria Municipal de Assistência Social, inclusive em situações emergenciais, para solicitar uma avaliação e verificar se atende aos requisitos do benefício.
“Se a família não estiver cadastrada nos serviços de assistência, a própria Secretaria de Assistência Social pode fazer essa avaliação e cadastrá-la como vulnerável, caso se enquadre nos critérios. A família pode procurar a Secretaria mesmo em uma situação emergencial, quando precisa organizar o velório e o sepultamento de um ente querido”
Milene Baldy, Secretária de Planejamento e Regulação Urbana
A concessão depende da avaliação social e do enquadramento nos critérios estabelecidos.
Transporte gratuito também vale para falecimentos em outras cidades
A inclusão expressa do traslado de corpos está entre os principais pontos da regulamentação.
A necessidade surgiu após relatos de famílias de Aparecida que enfrentavam dificuldades para transportar parentes falecidos em hospitais de outros municípios, principalmente em Goiânia.
Segundo a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), algumas dessas situações envolviam pacientes que haviam procurado atendimento na rede pública de Aparecida, mas precisaram ser transferidos para hospitais da capital, onde faleceram.
Os familiares, então, enfrentavam dificuldades para custear o transporte do corpo de volta à cidade.
O problema chegou à Defensoria em 2023, por meio da Ouvidoria-Geral. Após a identificação das dificuldades, o órgão buscou uma solução administrativa em conjunto com o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a prefeitura.
As tratativas avançaram em agosto de 2026 e resultaram na regulamentação publicada em outubro.
Decreto busca evitar cobranças indevidas
De acordo com Millene Baldy, a assistência funerária gratuita já existia no município, mas havia dúvidas sobre quais serviços estavam incluídos.
A regulamentação busca esclarecer as responsabilidades das concessionárias e evitar cobranças indevidas, especialmente pelo traslado dos corpos.
“O decreto veio para regulamentar a assistência ao serviço funerário, tirando dúvidas sobre o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. Aparecida já previa esse suporte, e agora a regulamentação reforça essa assistência e dá mais segurança jurídica às famílias que precisam dela em um momento de vulnerabilidade”
Milene Baldy
O prefeito Leandro Vilela também destacou que a medida busca assegurar o atendimento às famílias que não possuem recursos para custear os procedimentos funerários.
“Nosso compromisso é cuidar das pessoas, principalmente de quem mais precisa. Em um momento tão difícil como a perda de um familiar, a Prefeitura precisa garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à assistência funerária, sem que a falta de condições financeiras se torne mais um motivo de sofrimento”
Leandro Vilela, Prefeito
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