Agressores de mulheres em Goiás podem passar a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica e também pelos dispositivos de segurança usados pelas vítimas. O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa de Goiás no dia 23 de abril de 2026 pelo governador Daniel Vilela e ainda precisa ser analisado pelos deputados estaduais. A medida interessa diretamente a Aparecida de Goiânia, onde casos de violência doméstica também chegam à polícia, à Justiça e aos serviços de atendimento da cidade.

A proposta muda a Lei estadual nº 21.116, de 2021, que já trata da cobrança pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica por pessoas acusadas, presas ou condenadas em Goiás. Com a alteração, o agressor passaria a assumir o custo do próprio monitoramento e também dos equipamentos destinados à proteção da vítima, como o botão do pânico, quando houver determinação judicial.

O ponto central do projeto é impedir que a mulher protegida por medida protetiva tenha qualquer cobrança por causa do uso desses dispositivos. Segundo o texto encaminhado pelo governo, a vítima e seus dependentes ficariam protegidos de despesas caso o agressor não pague o valor devido.

Monitoramento custa R$ 316,83 por mês

Atualmente, a Polícia Penal de Goiás acompanha cerca de 10 mil tornozeleiras eletrônicas e 625 botões do pânico. Cada tornozeleira custa R$ 316,83 por mês ao Estado. O serviço inclui equipamentos, mão de obra especializada, sistemas de controle, videomonitoramento e comunicação de dados.

O monitoramento é feito pela Seção Integrada de Monitoração Eletrônica, que acompanha os casos 24 horas por dia. A estrutura também é responsável por instalar tornozeleiras nos monitorados e entregar o botão do pânico às vítimas de violência doméstica quando a medida é determinada.

Onde buscar ajuda em Aparecida

Mulheres em situação de violência em Aparecida de Goiânia podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que atende crimes contra mulheres, especialmente casos de violência doméstica e estupro. A unidade fica na Avenida Luiz 15, Quadra 17, Lote 01, no A Park Real, e atende pelo telefone (62) 3201-2643.

Em situação de flagrante ou urgência, a Central de Flagrantes de Aparecida funciona 24 horas no Setor Garavelo, com atendimento pelos telefones (62) 3201-1771, 3201-1772 e 3201-1774. Também estão disponíveis o Ligue 180, para denúncias de violência contra a mulher, e a Sala Lilás, instalada no IML de Aparecida, com atendimento 24 horas às vítimas de violência.

Agora, o próximo passo é a tramitação do projeto na Alego. Enquanto a proposta é discutida, mulheres que vivem situação de ameaça ou agressão não precisam esperar a nova regra para pedir ajuda: devem procurar a polícia, os serviços de saúde, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou ligar para os canais de denúncia já disponíveis em Aparecida.