Liminar suspendeu as punições aplicadas pelo MEC com base no Enamed 2025. Decisão é provisória, pode ser contestada e não apaga a nota baixa do curso.

O curso de Medicina da Unifan, em Aparecida de Goiânia, pode voltar a receber novos alunos após uma decisão da Justiça Federal. A liminar suspendeu as punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) às faculdades que tiveram desempenho considerado insuficiente no Enamed 2025.

A decisão, conforme noticiado pela Folha de São Paulo, foi concedida nesta quarta-feira, 5 de agosto, pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Ela tem caráter provisório e vale enquanto a disputa judicial continua. O MEC ainda pode recorrer.

O que pode mudar para a Unifan

Em março, o MEC proibiu a Unifan de receber novos alunos em Medicina. A faculdade também ficou impedida de ampliar vagas e de firmar novos contratos pelo Fies e por outros programas federais.

A punição foi aplicada porque o curso recebeu conceito 1 no Enamed, a menor nota da escala. Menos de 30% dos concluintes avaliados alcançaram o nível de desempenho considerado suficiente pelo exame. Por isso, a instituição apareceu no grupo que recebeu as medidas mais duras. A relação foi publicada na Portaria nº 72 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Com a suspensão judicial das sanções, essas restrições podem deixar de valer temporariamente. Isso permitiria, por exemplo, a retomada da entrada de alunos. Procuramos a Unifan, para entendermos os planos da instituição após a decisão, mas ainda não recebemos uma resposta. O espaço estará aberto.

Por que as punições foram suspensas

A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). As entidades questionam o uso do Enamed 2025 para aplicar punições às instituições privadas.

Entre os argumentos está a alegação de que a metodologia usada para calcular as notas foi definida depois da prova. As associações também afirmam que não houve divulgação prévia suficiente dos critérios e das consequências regulatórias.

Ao conceder a liminar, a presidente do TRF-1 considerou que manter as sanções poderia causar prejuízos graves e difíceis de reparar às instituições e aos candidatos. A decisão suspendeu uma sentença anterior que havia considerado legal o uso dos resultados do exame para aplicar as restrições.

Nota baixa continua valendo

A decisão judicial não anulou o Enamed nem mudou a nota recebida pela Unifan. O curso continua com conceito 1 no resultado divulgado pelo MEC.

O que está suspenso é o uso imediato dessa avaliação para manter as punições enquanto o processo judicial não chega a uma conclusão. Por isso, a liminar não representa uma decisão definitiva sobre a qualidade do curso ou sobre a legalidade das medidas adotadas pelo ministério.

Caso a decisão seja derrubada, as restrições poderão voltar. Se a liminar for mantida, a Unifan poderá continuar recebendo novos alunos enquanto a ação estiver em andamento, desde que esteja entre as instituições beneficiadas.

Caso começou no início do ano

Em janeiro, o mostramos que os dois cursos de Medicina com atuação na cidade ficaram nas faixas mais baixas do Enamed. A Unifan recebeu conceito 1, enquanto a unidade da UniRV em Aparecida ficou com conceito 2.

Dois meses depois, o MEC confirmou a punição mais severa contra a Unifan. Já a UniRV de Aparecida não recebeu sanção imediata naquele momento.

Agora, a decisão do TRF-1 muda temporariamente o cenário. Para quem pretende disputar uma vaga, o principal é aguardar uma comunicação oficial da Unifan antes de fazer inscrição ou assumir qualquer compromisso financeiro.