Manual lançado pelo Ministério da Cultura mostra como cadastrar projetos no Rouanet Centro-Oeste. Inscrições seguem até 13 de agosto.

Produtores culturais de Aparecida de Goiânia têm até o dia 13 de agosto para inscrever projetos no programa Rouanet Centro-Oeste. A iniciativa possui R$ 29 milhões e poderá selecionar até 91 propostas culturais.

O apoio pode chegar a R$ 650 mil por projeto. Podem participar empresas, associações, instituições e microempreendedores individuais que atendam às regras do edital. A inscrição é gratuita e deve ser feita pela internet, no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o Salic. O prazo termina às 23h59 do dia 13.

Quem pode participar

A participação é exclusiva para pessoas jurídicas. O CNPJ precisa estar sediado em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul ou no Distrito Federal. É necessário, porém, que o CNPJ tenha uma atividade cultural compatível com a área do projeto.

Podem se inscrever pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos. Isso inclui MEIs, empresas, associações, institutos e outras organizações culturais. Cada proponente poderá apresentar apenas uma proposta. Empresas diferentes que tenham sócios em comum serão consideradas o mesmo proponente.

Quem ainda não possui CNPJ não poderá fazer a inscrição como pessoa física.

Iniciantes também podem participar

O edital criou uma facilidade para quem está apresentando seu primeiro projeto pela Lei Rouanet. Proponentes iniciantes que inscreverem uma proposta de até R$ 200 mil não precisam comprovar atuação cultural anterior por meio de portfólio.

Nos demais casos, será necessário apresentar registros das atividades já realizadas. Podem ser utilizados cartazes, contratos, notas fiscais, reportagens, fotografias, publicações em redes sociais e atestados de capacidade técnica.

O nome ou a logomarca do proponente deve aparecer com clareza nos documentos. Links externos não serão aceitos como comprovação.

Quanto cada projeto pode solicitar

Os projetos estão divididos em três faixas de orçamento:

• até 63 propostas com valor de até R$ 200 mil;
• até 15 propostas entre R$ 200.000,01 e R$ 500 mil;
• até 13 propostas entre R$ 500.000,01 e R$ 650 mil.

O programa reserva pelo menos R$ 5 milhões para propostas daqui do estado. Os recursos são provenientes de incentivos fiscais comprometidos por Petrobras, TBG, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Transpetro.

Quais projetos podem ser inscritos

O Rouanet Centro-Oeste contempla seis áreas culturais:

• artes cênicas;
• música;
• artes visuais;
• humanidades;
• audiovisual;
• patrimônio cultural.

Podem ser apresentados projetos de teatro, dança, circo, música regional, canto coral, exposições, festivais, mostras audiovisuais, eventos literários, saraus, ações de incentivo à leitura, cursos culturais e preservação do patrimônio.

Também são aceitas propostas relacionadas à cultura popular, cultura urbana, arte religiosa, cultura afro-brasileira, infância, artesanato tradicional e inclusão de pessoas com deficiência.

As atividades devem acontecer exclusivamente na região Centro-Oeste. O início da execução deverá ser previsto entre janeiro de 2027 e dezembro de 2028.

Guia: como fazer a inscrição

1. Verifique o CNPJ

Antes de começar, consulte a situação cadastral da empresa ou instituição. O endereço precisa estar atualizado e o CNPJ deve possuir uma atividade cultural compatível.

O próprio Salic consulta os dados registrados na Receita Federal. Por isso, informações desatualizadas podem impedir o cadastro.

2. Crie um usuário no Salic

Acesse o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura e faça o cadastro como usuário.

Será necessário informar o CPF e um endereço de e-mail válido. A senha de acesso será enviada para esse e-mail.

Quem já possui cadastro pode entrar normalmente com CPF e senha.

3. Cadastre o proponente

Depois de entrar no sistema, acesse:

Administrativo > Cadastrar Proponente

Informe o CNPJ da empresa ou instituição. Somente o dirigente ou sócio-administrador poderá realizar esse cadastro.

No caso do MEI, o titular também deve ser incluído como dirigente.

Se outra pessoa ficar responsável pelo preenchimento, será necessário solicitar vínculo com a instituição. O dirigente deverá entrar no Salic e autorizar o acesso.

4. Prepare o portfólio

Quem já possui experiência deve cadastrar o portfólio no menu:

Administrativo > Portfólio

O arquivo precisa mostrar atividades culturais realizadas pelo próprio proponente. Não basta apresentar o currículo pessoal dos integrantes da equipe.

Os documentos devem estar legíveis. O nome ou a marca da instituição deve aparecer de forma visível.

A proposta somente poderá ser enviada depois que o portfólio for validado. A exceção vale para iniciantes com projetos de até R$ 200 mil.

5. Abra uma nova proposta

Com o proponente cadastrado, entre no menu:

Proposta > Listar > Nova Proposta

O sistema apresentará uma declaração de responsabilidade. Depois da leitura, marque a opção de concordância e confirme.

6. Escolha a categoria correta

Esse é um dos pontos que mais exige atenção. No campo de tipicidade, selecione:

Editais Compartilhados

Em seguida, escolha a tipologia:

Programa Rouanet Centro-Oeste 2026

Uma proposta cadastrada em outra categoria poderá ser eliminada na habilitação inicial.

7. Preencha as informações principais

O sistema solicitará o nome do projeto, período de realização, resumo, objetivos e justificativa.

O resumo deve ser curto e direto, com até cinco linhas. A orientação é explicar o que será realizado, sem adjetivos ou informações que possam mudar durante a execução.

Nos objetivos, separe o objetivo geral dos específicos. As quantidades informadas devem ser iguais às apresentadas no plano de distribuição e no orçamento.

A justificativa deve explicar por que o projeto é importante e como ele atende aos objetivos da Lei Rouanet.

Também será necessário indicar uma agência do Banco do Brasil apta a movimentar os recursos, caso o projeto seja aprovado.

8. Detalhe a execução

O projeto deve ser dividido em três etapas:

• pré-produção;
• produção ou execução;
• pós-produção.

Cada etapa precisa mostrar quais atividades serão realizadas e quanto tempo será necessário. A pós-produção não poderá ultrapassar 60 dias.

A ficha técnica deve informar o nome, a função e um resumo do currículo dos principais profissionais envolvidos.

Também será preciso cadastrar todos os municípios onde as atividades acontecerão.

9. Explique a acessibilidade

Todo projeto deve prever medidas de acessibilidade compatíveis com sua atividade.

Isso pode incluir acesso físico ao local, intérprete de Libras, audiodescrição, legendas, comunicação acessível e atendimento adequado às pessoas com deficiência.

O proponente também deve informar como pretende ampliar o acesso do público. Entre as possibilidades estão atividades gratuitas, oficinas, transporte, distribuição de produtos culturais e disponibilização de conteúdos na internet.

10. Monte o plano de distribuição

O plano de distribuição mostra o que será entregue ao público.

Nesse espaço, devem ser informados os produtos culturais, a quantidade de apresentações ou atividades, os locais, a previsão de público, a gratuidade e os valores dos ingressos, quando houver cobrança.

Projetos totalmente gratuitos não precisam cadastrar uma contrapartida social. Quando houver venda de ingressos ou produtos, a contrapartida passa a ser obrigatória.

11. Faça o orçamento

Cada despesa deve estar ligada a um produto, município e etapa do projeto.

O proponente deverá informar a quantidade, o número de vezes que o serviço será usado e o valor unitário. A fonte do recurso deve ser cadastrada como “Incentivo Fiscal Federal”.

O edital não permite remuneração pela captação de recursos. Esse campo deve ficar em 0%.

Os custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessível podem representar até 20% do projeto. Já os custos administrativos possuem limite de 15%.

É importante justificar despesas e valores, mesmo nos campos opcionais. Isso facilita a análise e pode evitar dúvidas sobre o orçamento.

12. Anexe os documentos

Os documentos devem ser enviados em PDF. Entre os arquivos exigidos estão:

• comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;
• contrato social, estatuto, certificado de MEI ou documento equivalente;
• ata de eleição ou termo de posse dos dirigentes, quando aplicável;
• documentos de identificação dos responsáveis;
• documentos específicos do produto cultural escolhido.

A relação pode mudar conforme o tipo de projeto. Por isso, é importante consultar o manual e o Anexo II da Instrução Normativa nº 29/2026.

13. Revise e envie

Antes do envio, o Salic permite gerar um PDF com todas as informações da proposta.

Vale conferir nomes, datas, valores, quantidades, municípios, documentos e orçamento. Os dados precisam conversar entre si.

Depois da revisão, clique em “Enviar proposta ao MinC”. Apenas salvar o formulário não conclui a inscrição.

Caso existam campos pendentes, o sistema apresentará uma lista. A proposta somente será enviada depois que todas as pendências forem resolvidas.

Atenção antes de finalizar

O manual alerta que não haverá diligência para corrigir a proposta durante essa primeira fase. Se algum requisito obrigatório não for cumprido, o projeto poderá ser desclassificado e arquivado.

Por isso, não é recomendável deixar o envio para os últimos minutos. Também é importante confirmar se a tela do Salic mostra que a proposta foi realmente encaminhada.

A avaliação levará em conta a clareza, a viabilidade técnica, a coerência do orçamento e a democratização do acesso. Também serão considerados o atendimento a públicos diversos, a composição da equipe e a valorização de saberes e manifestações culturais.

Cada projeto poderá receber até 60 pontos. As propostas com menos de 30 pontos serão desclassificadas.

Seleção não encerra o processo

Os projetos escolhidos ainda passarão por análises de admissibilidade, adequação e avaliação técnica. Também haverá análise da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e das empresas patrocinadoras.

Portanto, aparecer na lista de selecionados não significa que o dinheiro será liberado imediatamente.

O resultado das propostas inscritas está previsto para 20 de agosto. O resultado provisório da seleção deverá sair até 27 de outubro. A lista final está programada para 5 de dezembro.

O manual completo está disponível no site do Ministério da Cultura. O edital, o cronograma e as demais orientações podem ser consultados na página oficial do Rouanet Centro-Oeste.