Aparecida pode ter Polícia para animais, entenda!
O vereador Lipe Gomes encaminhou ao prefeito Leandro Vilela um requerimento para criar, em Aparecida de Goiânia, uma unidade da Guarda Civil Metropolitana dedicada ao atendimento de denúncias contra animais. O pedido tramita em urgência e toma a Área Maria da Penha como referência institucional, com base no art. 225 da Constituição Federal e na Lei 9.605/98. A justificativa aponta crescimento das ocorrências e defende resposta pública mais rápida, com acolhimento e encaminhamentos adequados.
A proposta prevê uma equipe treinada para triagem, atendimento e encaminhamento dos casos às autoridades competentes. Além disso, sugere protocolos de registro, preservação de evidências e orientação ao denunciante para reduzir o intervalo entre a queixa e a intervenção. O desenho institucional dialoga com experiências já consolidadas na proteção de vulneráveis, por exemplo, o modelo de integração que articula GCM, órgãos ambientais, Ministério Público e delegacias especializadas.
O texto sustenta que a atuação dedicada tende a prevenir reincidências e a mitigar danos, pois os maus-tratos exigem respostas imediatas e coordenadas. Iniciativas educativas poderiam acompanhar o patrulhamento, ao mesmo tempo em que ações em escolas, feiras e bairros reforçam guarda responsável, canais oficiais e formas seguras de denunciar.
No campo jurídico, a unidade reforçaria o cumprimento da Lei 9.605/98 e de normas correlatas. Todavia, a efetividade depende de capacitação contínua, padronização de rotinas e coleta de dados que permitam monitorar desempenho. A consolidação de indicadores locais auxiliaria a gestão na definição de metas e na avaliação de resultados.
A medida também parte do entendimento de que Maus-tratos a animais impactam o bem-estar coletivo e a saúde pública. Por outro lado, ao formalizar fluxos e especializar o atendimento, a cidade tende a reduzir subnotificações, fortalecer investigações e ampliar a responsabilização de autores. Com isso, os maus-tratos deixam de ser casos isolados e passam a integrar um circuito de proteção e resposta.
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