A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia começou a analisar um novo projeto que pode mudar o acesso à habitação no município. A princípio, o Projeto de Lei Nº 116/2025, de autoria do vereador Gleison Flávio, propõe reservar 5% das moradias populares de programas habitacionais públicos para mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio. Além disso, a medida busca garantir dignidade e proteção a quem enfrenta situações de vulnerabilidade.

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Iniciativa quer romper ciclos de violência

Desde já, a proposta considera que a falta de moradia segura impede muitas mulheres de deixarem ambientes violentos. Nesse sentido, a destinação prioritária de unidades habitacionais surge como um passo concreto para que essas mulheres possam recomeçar. Por outro lado, a proposta também reforça a responsabilidade do poder público na construção de soluções duradouras. Assim como moradia, políticas de acolhimento também são necessárias.

Critérios técnicos vão orientar a seleção

A seleção das beneficiárias seguirá critérios técnicos e sociais definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Sob o mesmo ponto de vista, terão prioridade mulheres já incluídas em programas de proteção, como a Patrulha Maria da Penha e aquelas com medidas protetivas vigentes. Além disso, a proposta reconhece a importância de integrar políticas públicas que já acompanham essas mulheres. Em outras palavras, a ideia é dar continuidade ao apoio já iniciado.

Programa vale para projetos locais e federais

A proposta exige que a reserva de moradias populares seja aplicada em todos os programas habitacionais do município. Ou seja, tanto ações desenvolvidas com recursos da própria prefeitura quanto projetos em parceria com os governos estadual e federal deverão respeitar a cota. Posteriormente, essa exigência amplia o alcance da política e torna o direito à moradia uma diretriz fixa. Do mesmo modo, isso facilita o planejamento de longo prazo.

Projeto segue para votação

Atualmente, o projeto tramita nas comissões permanentes da Câmara e ainda precisa de aprovação em plenário. Depois que for analisado pelos vereadores, a medida poderá virar lei. Eventualmente, o município passará a integrar a moradia à rede de enfrentamento à violência de gênero. Em contrapartida, o Legislativo se alinha à demanda por ações mais eficazes e estruturais.

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