Lei municipal abre acesso gratuito ao circo para crianças com TEA
A Câmara Municipal aprovou, em 17 de setembro, a lei que autoriza a instalação de atividades circenses em espaços públicos e estabelece contrapartida social. O texto é de autoria do vereador Lipe Gomes (PSDB) e determina sessões gratuitas voltadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e em situação de vulnerabilidade. A norma amplia o acesso gratuito ao circo e fortalece a política cultural do município, ao vincular cada montagem de circo a benefícios diretos para o público infantil que mais precisa.
A obrigação de oferecer espetáculos sem custo insere a inclusão no centro da programação. A lei estabelece que circos em áreas públicas adotem medidas acessíveis e promovam vivências culturais adequadas, além disso convoca o Poder Executivo a regulamentar e implementar as ações necessárias para sua execução. Nesse sentido, a gestão deverá organizar critérios, prazos e formas de comprovar as sessões gratuitas, sempre alinhada à finalidade do acesso gratuito ao circo.
Os efeitos esperados abrangem dimensões culturais e humanas. A experiência circense estimula coordenação, imaginação e socialização; famílias encontram um ambiente acolhedor que favorece vínculos comunitários. A proposta valoriza a linguagem lúdica do circo como ferramenta pedagógica e de bem-estar, por exemplo ao incentivar atividades que respeitam rotinas sensoriais de crianças com TEA e reduzem barreiras de participação. Ao mesmo tempo, a cidade qualifica a oferta cultural sem onerar o público prioritário.
A lei prevê regulamentação e execução com dotações orçamentárias próprias, garantindo sustentação administrativa. A fiscalização tende a acompanhar a instalação, o calendário das sessões e a contrapartida efetiva, por outro lado assegurando que a política chegue a quem tem direito.
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