Coleta seletiva pode voltar ainda em maio
A Defensoria Pública de Goiás entrou com uma ação civil pública no dia 29 de abril para obrigar a Prefeitura de Aparecida de Goiânia a retomar, em até dez dias após decisão judicial, o serviço de coleta seletiva, atualmente suspenso na cidade. A ação também exige que o município apresente um plano preventivo para evitar novas interrupções.
A paralisação do serviço começou no início de 2025, segundo o Comitê Regional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR-GO), que acionou a Defensoria. Como resultado, o grupo alertou que a suspensão reduziu drasticamente a entrada de material reciclável nas duas cooperativas locais, afetando a renda de dezenas de famílias que dependem da atividade.
Suspensão afeta famílias e meio ambiente
A Defensoria destacou na ação os impactos sociais e ambientais provocados pela interrupção. Enquanto o serviço permanece parado, materiais recicláveis estão sendo descartados em aterros sanitários, violando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Para o órgão, a Prefeitura poderia ter evitado a situação contratando emergencialmente os serviços, como permite a legislação vigente.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, o contrato emergencial anterior venceu em março e não poderia ser renovado. A Prefeitura iniciou um novo processo licitatório em 2 de fevereiro e afirma que o procedimento está em fase final. A gestão espera retomar a coleta seletiva ainda neste mês de maio.
Defensoria pede indenização aos catadores
Além disso, a Defensoria pediu à Justiça que o município pague R$ 50 mil ao Fundo de Direitos Difusos como forma de compensação à coletividade. Do mesmo modo, a solicitação inclui indenizações por danos morais e materiais aos catadores e seus familiares, diretamente afetados pela paralisação da coleta seletiva.
Com isso, o órgão busca não apenas restaurar o serviço essencial, mas também responsabilizar o poder público pelas consequências que recaíram sobre os trabalhadores e o meio ambiente. A ação segue em tramitação e aguarda decisão judicial.
Leia também
➡️ Greve da educação em Aparecida afeta CMEIs
➡️ Greve da educação mobiliza servidores e Câmara
➡️ Atacadão fará entrevista de emprego coletiva nesta quinta, veja como participar
Vamos falar sobre essa notícia? Mas lembre-se de ser responsável e respeitoso. Sua opinião é importante!
Ninguém comentou ainda. Clique aqui e seja o primeiro!
