A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos. A proposta proíbe o uso e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas da rede municipal.

A votação ocorreu em sessão ordinária e encerrou a fase de análise no Legislativo. Agora o texto segue para o Poder Executivo, que pode sancionar, vetar trechos específicos ou barrar a proposta por completo.

Pelo projeto, materiais com teor erótico ficam proibidos em qualquer formato dentro das unidades de ensino. Isso inclui livros, apostilas, áudios, vídeos, imagens e desenhos. A redação cita descrições ou representações, explícitas ou implícitas, de cenas de caráter sexual, além disso palavreado considerado obsceno, referências a órgãos genitais e atos de cunho libidinoso.

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A vedação vale para conteúdos avaliados como incompatíveis com a faixa etária dos alunos e com o ambiente escolar. Na prática, bibliotecas, salas de leitura e projetos pedagógicos terão que observar os critérios definidos no texto, assim como qualquer atividade que use material complementar em aula.

Na justificativa apresentada, Dieyme Vasconcelos defende que a educação de crianças e adolescentes deve ocorrer em um espaço seguro e adequado. Para o vereador, a presença de obras com teor erótico pode gerar constrangimento, desconforto e até eventuais prejuízos psicológicos. A argumentação também aponta que esse tipo de conteúdo contraria princípios éticos e educacionais que orientam o ensino público.

O texto chama atenção para ações que se apresentam como educação sexual, combate à discriminação ou enfrentamento ao bullying. A preocupação registrada é que, sob essas bandeiras, sejam inseridos conteúdos de natureza adulta em momentos considerados inadequados para estudantes da educação básica, por outro lado abrindo margem para conflitos entre famílias e escolas.

A proposta não impede que temas de saúde, respeito e convivência sejam tratados, mas reforça a necessidade de adequação de linguagem e material utilizado. A intenção declarada é criar limites mais claros sobre o que não deve ser adotado como recurso pedagógico, em outras palavras estabelecer uma linha de corte para conteúdo de caráter sexual.

Com a aprovação, a última palavra passa a ser do prefeito. A sanção transforma o Projeto de Lei nº 029/2025 em norma obrigatória para toda a rede municipal de Aparecida de Goiânia. Um eventual veto, total ou parcial, pode devolver o tema à Câmara e prolongar o debate sobre o uso de material erótico nas escolas do município.

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