A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia começou a analisar um projeto de lei que pode mudar a forma de entrega por aplicativo na cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Lipe Gomes, cria regras para aumentar a segurança dos entregadores, principalmente nos atendimentos feitos em condomínios.

Pelo texto, o consumidor não poderá obrigar o trabalhador a entrar no condomínio nem a levar o pedido até a porta do apartamento ou da casa. A entrega deverá ser feita, de preferência, na portaria. Quando o encontro com o cliente não acontecer, o pedido ainda poderá ser deixado no local, seguindo as regras definidas.

A medida tenta enfrentar um problema comum na rotina de quem trabalha com delivery. Muitos profissionais circulam sozinhos por vários bairros de Aparecida de Goiânia e acabam expostos a riscos ao entrar em áreas internas de prédios e condomínios. A proposta busca dar mais proteção a esses trabalhadores sem impedir o serviço.

Atendimento a quem precisa de apoio

O projeto também traz uma exceção importante. Idosos, pessoas com deficiência e moradores com mobilidade reduzida poderão continuar recebendo o pedido diretamente em casa, sem cobrança extra. A ideia é preservar o atendimento a quem realmente precisa desse suporte.

Outro ponto previsto é a possibilidade de entrega na porta da residência mediante pagamento adicional ao entregador, desde que as normas do condomínio sejam respeitadas. Com isso, o texto tenta organizar a relação entre cliente, plataforma e trabalhador.

Apps poderão ser punidos

As empresas de aplicativo também passam a ter responsabilidade. Elas deverão informar com clareza aos usuários sobre as novas regras de entrega. Em caso de descumprimento, o projeto prevê advertência e multa administrativa para as plataformas em situações de reincidência.

Ao defender a proposta, o autor afirmou que conhece de perto a realidade da categoria e entende as dificuldades enfrentadas por quem passa o dia nas ruas prestando um serviço essencial. Segundo ele, o objetivo é garantir mais segurança e dignidade a esses profissionais.

O projeto já foi lido em plenário e segue em tramitação na Câmara. Se for aprovado pelos vereadores e sancionado, passará a valer em todo o município. Para nossa cidade, a proposta abre uma discussão importante sobre trabalho por aplicativo, segurança e respeito a quem mantém o serviço funcionando todos os dias.