A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto que pode destravar novas ações de habitação social no município. A matéria muda a classificação de áreas públicas no Residencial Agenor Modesto e permite que esses espaços sejam destinados a programas habitacionais.

O texto, de autoria do Poder Executivo, trata da desafetação desses terrenos. Na prática, eles deixam a condição anterior e passam a ser enquadrados como bens dominiais, o que dá ao município mais liberdade legal para definir o uso.

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O efeito político e urbano da votação é direto. A aprovação abre caminho para que a prefeitura utilize as áreas em iniciativas voltadas à moradia popular, especialmente para famílias de baixa renda. Em uma cidade pressionada pelo déficit habitacional, esse tipo de medida tende a ganhar peso porque mexe com uma das demandas mais sensíveis da população: o acesso à casa própria.

A justificativa apresentada ao Legislativo aponta que os imóveis hoje não têm uso efetivo. Ou seja, permanecem sem função prática, enquanto o município enfrenta necessidade crescente de ampliar políticas de moradia. A reclassificação foi defendida justamente com esse argumento: tirar os terrenos da condição de inércia e colocá-los a serviço de uma finalidade pública.

O projeto aprovado também incluiu travas jurídicas. Entre elas, está a possibilidade de doação com encargos e a previsão de reversão ao patrimônio público caso a finalidade definida não seja cumprida. Esse detalhe não é menor, ele funciona como proteção para impedir que a área perca o objetivo original e para resguardar o interesse coletivo sobre os imóveis.

A votação aconteceu em sessão extraordinária, convocada sob justificativa de urgência e relevância. O projeto foi analisado por comissões reunidas em plenário e acabou aprovado.

Mais do que uma alteração técnica na classificação de terrenos, a decisão recoloca a habitação no centro da pauta local. E isso não acontece por acaso. Quando uma cidade cresce, mas a moradia não acompanha o ritmo da demanda, qualquer movimento envolvendo terra pública, função social e programas habitacionais passa a ter impacto direto na vida de quem espera por uma oportunidade de sair do aluguel ou conquistar um endereço fixo.

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